Competências - CAEPA

As competências do Conselho de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas são:

1. Compete ao Conselho de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas, conforme art. 5º do regimento da Praepa:
2. estabelecer interface com as demais Pró-Reitorias da Universidade, buscando garantir condições de permanência estudantil na graduação e pós-graduação, sucesso acadêmico e promoção da equidade étinico-racial e de gênero na instituição;
3. acompanhar e aprovar ações relacionadas a políticas afirmativas e de permanência estudantil da Unifesp;
4. formular proposta para a destinação do orçamento consignado à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas, encaminhá-la às devidas instâncias para análise e decisão, bem como acompanhar a aplicação deste orçamento;
5. deliberar sobre políticas e programas de apoio à permanência estudantil nas áreas de assistência social, moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico, acessibilidade e outras que forem necessárias;
6. deliberar e promover ações para mitigar os impactos do racismo, das desigualdades e violências de gênero, do preconceito e discriminação de qualquer tipo em nossa comunidade acadêmica, incluindo trabalhadores(as) e corpo discente, de modo a consolidar ambiente democrático e de valorização das diversidades;
7. deliberar sobre questões disciplinares de conduta estudantil;
8. aprovar metas de trabalho anuais para a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas;
9. aprovar e acompanhar a formação de Comissões de trabalho específicas da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas;
10. aprovar os editais da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas, em consonância com as ações desse órgão e demais regulamentações da Unifesp.